Muito nos honra a RCA Assessoria e Mais (Consulente) com demanda para análise de proposta de “esclarecimentos e coleta de consentimento informado” sobre utilização de cookies e política de privacidade para o sítio virtual da Moraes Lago Contabilidade Digital (Moraes Lagos) visando adequação à Lei Geral de Proteção de Dados (Lei n. 13.709/2018, LGPD). O que nos foi informado é que a coleta de dados expressos pelo usuário se dará por formulário para preenchimento de “nome, endereço de e-mail, número de telefone, informações financeiras e outras informações relevantes para nossos serviços”, bem como serão utilizados cookies de desempenho e cookies analíticos.

Por primeiro, neste caso chama a atenção a necessidade de esclarecer à CONSULENTE e sua cliente que os dados protegidos pela LGPD são os dados de pessoas naturais (pessoas físicas), não das pessoas jurídicas. Mostra-se necessária essa diferenciação, pois, a natureza dos serviços prestados pela MORAES LAGO implica crer que os clientes dela serão pessoas físicas (pessoas naturais) e jurídicas. Em princípio, não há necessidade de diferenciar a forma de coleta, armazenamento e tratamento de dados se o padrão de esclarecimento e coleta de consentimento atender aos direitos de proteção de dados das pessoas naturais que, por ser mais protetivo, satisfará também os direitos de proteção de dados das pessoas jurídicas. Por outro lado, a melhor adequação à LGPD requer que seja possível diferenciar o titular dos dados de quem informa à MORAES LAGO do titular dos dados informados, pois, uma pessoa física poderá fornecer dados de outra pessoa física ou jurídica, por exemplo: a secretária (pessoa física) de empresa médica (pessoa jurídica) fornecerá dados da empresa e de sócios (pessoas físicas).

Assim, sobre os dados colhidos que o próprio usuário declarar (nome, endereço, telefone, informações inseridas na mensagem de demanda dos serviços da MORAES LAGO), é importante que estejam expressas na janela de comunicação dois níveis de dados: primeiro, “Quem está em contato com a Moraes Lago”: nome, endereço, telefone etc.; segundo, “Sobre quem você informa os dados”: nome etc. Neste segundo nível poderá ter a opção “Sobre mim mesmo”, “Sobre a empresa na qual trabalho”, “Sobre sócio, funcionários e administradores da empresa na qual trabalho”, podendo ser acionada mais de uma opção e abertos novos campos de preenchimento de informações pertinentes a cada opção acionada. Em todo caso, se quem informar

dados o fizer sobre terceiros (empresa, sócio, outros colaboradores) é necessário que haja um campo para auto declaração no seguinte sentido: “Estou autorizada(o) pelos titulares a informar à Moraes Lago os seguintes dados”, seguindo os formulários de preenchimentos. No âmbito da internet, a auto declaração do usuário é suficiente para resguardar de acordo com a LGPD e outras legislações quem colhe, armazena e trata dados, bastando que disponibilize ao usuário formulários esclarecedores como aqui estamos orientando a fazer.

Já sobre a interface que o cliente/usuário verá ao acessar o sítio virtual, especialmente sobre a janela que abre o tema das políticas de cookies e de privacidade, o que se tornou estritamente necessário é a disponibilização de três botões com as opções “aceitar todos os cookies”, “rejeitar cookies não necessários” e “personalizar a ativação de cookies não necessários”, além do link para acessar a política de cookies com os esclarecimentos das funções de cada um. E no texto da política de cookies utilizados, é adequado esclarecer que existem cookies necessários que precisam estar ativados para o site funcionar satisfatoriamente, bem como cookies analíticos (não necessários) que têm determinadas funções, esclarecendo-as, e podem ser rejeitados.

Com as considerações acima em mente, sugerimos à CONSULENTE que apresente à cliente uma solução que, ao acessar o sítio virtual da MORAES LAGO, o usuário seja esclarecido sobre a vigência de políticas de cookies e de privacidade por meio de uma janela que exiba uma mensagem com expressão próxima à seguinte: “Nós da Moraes Lago utilizamos em nosso site cookies necessários, que permanecem ativados para viabilizar as funcionalidades do site, e cookies analíticos, que podem ser desativados clicando em personalizar cookies analíticos ou rejeitar todos os cookies analíticos. E ao continuar a navegação aqui, você aceita nossas políticas de cookies e de privacidade”. Os três botões (aceitar, personalizar e rejeitar) devem estar sem prévia seleção, isto é, sem destaque automático, implicando o usuário a efetivamente acionar uma das opções, sendo exatamente aí que se colherá o consentimento exigido pela LGPD, se o usuário acionar aceitar. Se rejeitar ou personalizar os cookies analíticos e continuar a navegação no site, estará aceitando as políticas de cookies e privacidade.

Portanto, considerando as informações sobre cookies e privacidade disponibilizadas pela Consulente sobre a cliente Moraes Lago, sugerimos, além dos descritos acima, os seguintes textos a serem dispostos nas janelas de esclarecimentos ao usuário:

Política de Privacidade e proteção de dados da MORAES LAGO Contabilidade Digital.

1. ​ Coleta de Dados Pessoais. Informamos que coletamos dados pessoais de nossos visitantes e clientes com o objetivo de fornecer serviços de contabilidade digital de Os dados coletados podem incluir nome, endereço de e-mail, número de

telefone, informações financeiras e outras informações relevantes para nossos serviços.

2. ​ Consentimento. Solicitaremos seu consentimento antes de coletar quaisquer dados pessoais. E você tem o direito de fornecer ou retirar seu consentimento a qualquer momento. Uso de Dados. Utilizamos os dados pessoais coletados exclusivamente para os fins estabelecidos em nossos contratos de serviços ou conforme autorizado pelo titular dos dados. 4. Segurança de Dados. Mantemos medidas de segurança técnicas e organizacionais para proteger seus dados contra divulgação e acesso não autorizado. 5. Direitos do Titular dos Dados. Você tem o direito de acessar, corrigir, atualizar ou excluir seus dados pessoais a qualquer momento. Para exercer esses direitos ou fazer perguntas sobre seus dados, entre em contato conosco. 6. Retenção de Dados. Retemos seus dados pessoais apenas pelo tempo necessário para cumprir nossos compromissos contratuais ou conforme exigido por lei. 7. Compartilhamento de Dados. Não compartilhamos seus dados pessoais com terceiros sem seu consentimento, a menos que seja necessário para a prestação de nossos serviços ou exigido por lei. 8. Notificação de Violação. Em caso de violação de dados que afete a segurança de suas informações pessoais, notificaremos as autoridades competentes e você, de acordo com as leis aplicáveis. 9. Responsável pelo Tratamento. O responsável pelo tratamento de dados pessoais em nosso site é a empresa Moraes Lago Contabilidade Digital.

Política de Cookies da MORAES LAGO Contabilidade Digital.

Este site utiliza cookies para garantir a melhor experiência para você. Os cookies são pequenos arquivos de texto que são armazenados em seu dispositivo quando você visita um site. Eles são amplamente utilizados para fazer com que os sites funcionem ou funcionem de maneira mais eficiente, além de fornecer informações aos proprietários do site. Tipos de Cookies Utilizados. 1. Cookies Estritamente Necessários. Esses cookies são essenciais para garantir que o site funcione corretamente. Eles incluem, por exemplo, cookies que permitem que você faça login em áreas seguras do nosso site. 2. Cookies de Desempenho. Esses cookies coletam informações sobre como você usa o site, como as páginas que você visita com mais frequência. Esses dados são usados para melhorar a funcionalidade do site. 3. Cookies de Funcionalidade. Esses cookies permitem que o site lembre as escolhas que você faz (como o seu nome de usuário, idioma ou região) e forneça recursos aprimorados. 4. Cookies de Publicidade. Esses cookies são usados para fornecer anúncios mais relevantes para você e seus interesses. Eles também são usados para limitar o número de vezes que você vê um anúncio, além de ajudar a medir a eficácia das campanhas publicitárias. Gerenciamento de Cookies. A maioria dos navegadores da web permite que você controle os cookies por meio das configurações do navegador. Você pode configurar seu navegador para recusar todos ou alguns cookies. No entanto, se você desativar os cookies, isso pode afetar a funcionalidade do site. Alterações na Política de Cookies. Podemos atualizar nossa Política de Cookies de tempos em tempos. Quaisquer alterações serão publicadas nesta página, e a data da última modificação será atualizada abaixo. Contato. Se você tiver dúvidas sobre nossa Política de Cookies, entre em contato conosco.